1. Política Comercial

1.1 O “Vendedor” é João Daniel Alves Lamas, NIF 226380858, com sede em Largo de Trás da Fonte, nº 76, 4750-673 Manhente, Barcelos,
que oferece produtos à venda em www.lamarts.pt, destinando os seus serviços exclusivamente a consumidores finais (“Consumidor”).

1.2 “Consumidor” é qualquer pessoa singular que atua com fins pessoais e não comerciais. Se não for um Consumidor, por favor não efetue
compras em www.lamarts.pt.

1.3 A Lamarts reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não sejam “Consumidores” ou que não cumpram
a política comercial do Vendedor.

1.4 Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas em www.lamarts.pt entre os utilizadores e o Vendedor.

1.5 O Consumidor compromete-se a fornecer informações corretas e completas, reconhecendo que poderão ser usadas pelo Vendedor
para contacto, se necessário.

2. Como Encomendar

2.1 Para efetuar uma encomenda, é necessário um endereço de email válido e aceitar cookies/pop-ups no navegador.

2.2 Passos para encomendar:

• Encontrar os produtos pretendidos;
• Adicionar ao carrinho;
• Finalizar a compra;
• Selecionar opções de faturação, entrega e pagamento;
• Submeter a encomenda;
• Receber confirmação online e por email.

2.3 Ao clicar no botão
“Finalizar Compra”, o Consumidor assume o compromisso da encomenda. O contrato de compra é celebrado após confirmação automática da receção da encomenda.

2.4 O Vendedor reserva o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente quando:

• O produto não está disponível;
• Os dados de faturação não são corretos/verificáveis;
• A encomenda é sinalizada como suspeita de fraude;
• O pagamento não é recebido em tempo útil;
• Existem indícios de revenda;
• Não é possível entregar na morada indicada.

2.5 Caso o produto encomendado não esteja disponível, o Consumidor será informado e reembolsado do valor pago.

 3. Preços, Pagamento e Segurança

3.1 Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados no checkout e variam conforme o destino.

3.2 O pagamento pode ser efetuado pelos métodos disponíveis no site. Não serão aceites outros métodos.

3.3 A Lamarts utiliza tecnologias seguras para processamento de pagamentos. Os dados de pagamento são encriptados e não são armazenados pelo Vendedor.

3.4 O Vendedor reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o apresentado no momento da compra.

3.5 Em caso de erro nos preços ou informações do site, a Lamarts reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

4. Entregas

4.1 As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Apenas se efetuam entregas em moradas válidas em Portugal.

4.2 O prazo de entrega médio é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.

4.3 O Vendedor não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (força maior).

4.4 O Consumidor deve inspecionar a encomenda no momento da entrega. Caso detete danos, deve recusar a encomenda e informar a Lamarts.

5. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

5.1 O Consumidor pode devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo, desde que:

• O produto esteja nas mesmas condições em que foi recebido
• Não tenha sinais de uso ou danos
• Inclua a embalagem original e todos os acessórios

5.2 Produtos personalizados não são elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito.

5.3 Para exercer o direito de devolução, o Consumidor deve contactar lamartsstore@gmail.com.

5.4 Após receção e verificação do produto devolvido, será efetuado o reembolso pelo mesmo método de pagamento.

 6. Garantia e Qualidade

6.1 Todos os produtos Lamarts são feitos à mão.

6.2 Em caso de defeito, o Consumidor deve comunicar à Lamarts no prazo de 2 meses após deteção. Se a reclamação for aceite, será efetuada a substituição ou devolução do valor pago.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo do site (imagens, textos, marcas) é propriedade de João Daniel Alves Lamas, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

 8. Dados Pessoais

8.1 O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível em www.lamarts.pt.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1 A Lamarts reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular deste documento.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1 Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

10.2 Em caso de litígio, o foro competente é o tribunal da área de Barcelos, salvo disposição legal em contrário.

Contactos:

• João Daniel Alves Lamas
• NIF 226380858
• Largo de Trás da Fonte, nº 76, 4750-673 Manhente, Barcelos
• Email: lamartsstore@gmail.com

 Estes Termos e Condições foram atualizados a 20 de junho de 2025.